Liberdade acadêmica e autonomia universitária

By Simon on Nov 06, 2018 01:35 pm

(uma versão deste texto foi publicada no site do movimento Livres)

A decisão unânime do STF suspendendo as intervenções policiais nas universidades federais, em nome da liberdade de opinião e da autonomia universitária, foi muito importante, por deixar claro que as universidades, ainda que públicas, são instituições autônomas, e não meras repartições públicas nas quais os chefes ou governantes de plantão determinam o que pode ou não pode ser dito e feito.

Isto posto, fica a dúvida de até que ponto a liberdade de opinião e o contraditório de ideias está realmente ocorrendo em todas instituições, e, mais amplamente, até onde deve ir o princípio da autonomia. Existem muitos relatos de situações em universidades em que vozes discordantes são sufocadas, que a discussão de ideias é substituída por agressões, e  qu professores utilizam sua liberdade de ensinar para advogar por seus pontos de vista, e não para abrir espaço para o confronto de argumentos. Por mais que isto possa ocorrer, jamais justificaria que uma autoridade externa resolvesse por sua conta que determinados limites foram ultrapassados, e usasse da força policial para tentar reestabelecer a liberdade de opinião e o clima de confronto civilizado de ideias que deve existir.

Isto não significa que o problema não exista e que possa ser ignorado, e a questão é muito mais ampla do que um simples problema de liberdade de expressão. O princípio da autonomia universitária supõe um pacto implícito entre a sociedade e as universidades, em que as universidades recebem recursos públicos, reconhecimento pelos títulos que outorga e têm sua autonomia administrativa, financeira e acadêmica garantidas, e devem em troca formar bem seus alunos, desenvolver pesquisas que beneficiem direta ou indiretamente a sociedade, contribuir para o desenvolvimento do conhecimento e garantir os valores da liberdade intelectual. No passado, este pacto ocorria quase sempre de forma implícita, sem que precisasse ser fiscalizado. Nas sociedades modernas, em que os custos das universidades são enormes e milhares de pessoas depositam nelas suas esperanças de desenvolvimento pessoal e profissional, este pacto precisa se tornar mais explícito, e vir acompanhado de mecanismos efetivos para garantir que ele se cumpra. Um destes mecanismos são os contratos de gestão, em que as universidades se comprometem a manter determinados princípios e produzir determinados resultados, recebem recursos proporcionais aos resultados que obtêm e têm liberdade para buscar outros recursos e administrar seus patrimônios. Um outro mecanismo é o estabelecimento de conselhos diretores formados por pessoas externas às universidades que, em parceria com representantes internos, atuam decisivamente na escolha dos dirigentes universitários e em decisões de maior alcance como a criação ou fechamento de determinados cursos, assim como nas políticas de pessoal e de investimentos.

Esta é maneira pela qual funciona a grande maioria das universidades públicas ou privadas nos países desenvolvidos, mas não é, infelizmente, o que ocorre no Brasil e em muitos outros países da nossa região. No Brasil, por um lado, o princípio da autonomia é levado ao extremo, com as universidades elegendo seus dirigentes entre seus próprios professores, e considerando ilegítimo que os governos exerçam até mesmo o direito mínimo de escolher reitores que não sejam o primeiro das listas tríplices eleitas internamente. Por outro, quase não existe autonomia para fazer uso de recursos, fixar salários e definir o conteúdo dos cursos, que devem obedecer a “diretrizes curriculares” estabelecidas pelos ministérios. Embora não sejam repartições públicas, em muitos aspectos elas são tratadas e funcionam como tal, e isto talvez explique que determinadas autoridades judiciais ou administrativas se sintam no direito de intervir em suas atividades.

Se as universidades abusam de sua autonomia, proporcionando ensino de má qualidade, desrespeitando os princípios da liberdade acadêmica e fazendo mau uso de seus recursos, o que a sociedade pode fazer? Sempre haverá discordâncias em relação a estas coisas, mas, quando existem contratos de gestão e conselhos diretores externos, a decisão final é dos representantes da sociedade, que podem reduzir ou redirecionar os recursos, determinar ajustes de conduta, ou substituir dirigentes. No Brasil, como estes mecanismos não existem, não há muito a fazer no curto prazo. O Ministério da Educação tem um sistema extremamente caro e complexo de avaliação das instituições e cursos superiores, mas, na prática, ele só afeta instituições privadas em casos extremos de mal funcionamento.

No médio e longo prazo, porém, se as universidades não respondem às expectativas da sociedade, funcionam mal, ficam paralisadas por greves indefinidas e deixam de ser um espaço aberto para a liberdade intelectual, elas tendem a definhar e se tornar irrelevantes –perdem o apoio da sociedade, os recursos públicos diminuem, indo atender a outras prioridades, os melhores estudantes buscam outras instituições, e os melhores professores também buscam outros lugares onde possam trabalhar melhor.

Este processo já começou no Brasil em muitas instituições, e pode se agravar ainda mais, se nada for feito. O melhor seria transformá-las em instituições realmente autônomas e com responsabilidade ante a sociedade, lideradas por pessoas que não sejam, simplesmente, representantes dos interesses de suas diversas corporações internas, com projetos bem definidos de desempenho e gestão. Para que esta transformação ocorra, é importante que a própria comunidade universitária entenda sua necessidade, e participe deste processo de mudança. Cabe a ela, através de seus professores, alunos e dirigentes, recuperar sua legitimidade, qualidade e relevância, enquanto podem.